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Bancos fecham nesta quinta-feira (16), feriado de Corpus Christi; saiba como ficam os pagamentos

Bancos fecham nesta quinta-feira (16), feriado de Corpus Christi; saiba como ficam os pagamentos

O atendimento presencial ficará suspenso no feriado, mas o autoatendimento continuará disponível.

O feriado de Corpus Christi acontece nesta quinta-feira (16) e não haverá expediente bancário nas agências de todo o país.

Mesmo em cidades que o feriado tenha sido antecipado e não seja considerado um dia livre, como São Paulo, a regra também se aplica e não haverá atendimento presencial em nenhum banco, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No dia 16, apenas estarão disponíveis para os clientes as áreas de autoatendimento, os canais digitais como internet e mobile banking.

Aqueles que não conseguirem suprir as demandas pelos meios disponíveis, podem se dirigir aos bancos no dia seguinte, sexta-feira (17), quando as atividades serão retomadas normalmente.

Contas de água, energia elétrica e telefone, consideradas contas de consumo, que tiverem vencimento nesta quinta-feira, poderão ser pagas no dia seguinte ao feriado sem nenhum prejuízo ou acréscimo financeiro.

A Febraban afirma que geralmente os tributos já chegam aos consumidores com as datas ajustadas aos calendários de feriados, mas caso isso não tenha acontecido, o ideal seria antecipar o pagamento ou agendar o pagamento para a sexta.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, mas caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos”, afirmou o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria.

Fonte: Contábeis.com

Contribuintes que renegociarem dívidas com a União podem ter benefícios

Contribuintes que renegociarem dívidas com a União podem ter benefícios

PGFN disponibilizará descontos, entrada facilitada e até prazo ampliado para pagamento como forma de incentivar a regularização de débitos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . 

As negociações podem envolver benefícios como descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.

O prazo para adesão encerra em 29 de dezembro de 2021, e se dá, exclusivamente, no Portal REGULARIZE.

Renegociação de dívidas

Algumas negociações disponíveis são:

• Transação de FGTS que prevê desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida;

• Transação Excepcional que prevê desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 133 meses;

• Transação Extraordinária que prevê entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 142 meses;

• Transação de Pequeno Valor que prevê desconto de até 50% sobre o valor total + entrada facilitada;

• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 145 meses.

Além disso, existem modalidades exclusivas para empresas jurídicas em processo de recuperação judicial.

As negociações podem abranger também débitos em discussão judicial, desde que o interessado providencie a desistência da ação (envolvendo apenas ações promovidas pelos contribuintes, não se aplicando ao caso de execuções fiscais – as quais serão suspensas se houver adesão às modalidade de transação).

Retomada Fiscal

Essas negociações fazem parte do Programa de Retomada Fiscal, instituído em 2020. A iniciativa reúne um conjunto de medidas adotadas com o objetivo de estimular a regularização fiscal relativa aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19.

REFORMA DO IR: CÂMARA ADIA NOVAMENTE A VOTAÇÃO DO PROJETO

REFORMA DO IR: CÂMARA ADIA NOVAMENTE A VOTAÇÃO DO PROJETO

Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda (IR). A votação estava prevista, inicialmente, para acontecer na última quinta-feira (12), mas foi adiada para esta terça-feira (17).

O pedido dos deputados é por mais tempo para analisar as propostas de mudanças. Entre os pontos que mais geram debates está a taxação de dividendos em 20% e que gera maior divergência entre os parlamentares. O texto também propõe diminuição do IR das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.

Outra questão discutida é sobre a eventuais perdas que estados e municípios possa ter com a redução de arrecadação, caso o texto atual seja aprovado. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) calculou que, neste caso, as capitais dos estados e as maiores cidades do país sofrerão perdas de cerca de R$ 1,5 bilhão.

O relator do projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já elaborou quatro versões do texto e ainda pode fazer mais alterações. No plenário, Sabino defendeu o texto alegando estar “maduro” para apreciação.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi um dos que concordaram com a oposição e pediu para adiar a votação para a próxima semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PA), iniciou a discussão em plenário com a proposta de votação de um requerimento de retirada de pauta do PL, e assim a maioria – 390 – optou por adiar a análise da proposta, contra 99.

Lira destacou que não haverá consenso sobre a reforma tributária por se tratar de um tema muito complexo. “Esse não é um assunto fácil: mexe com finanças, com tributos, com o sistema de taxação de grandes dividendos”, disse. Para Lira, o ideal seria votar o texto principal hoje e deixar mais tempo para a análise dos destaques.

Críticas ao projeto de reforma do IR
O PL é alvo de críticas de diferentes setores da sociedade. Entidades que representam importantes setores da economia brasileira, como o agronegócio, a construção e a indústria, afirmam que as peças da reforma tributária – que a reforma do IR faz parte – apresentadas pelo governo federal e atualmente em discussão no Congresso Nacional estão incompletas e, na maneira como estão desenhadas, podem acarretar aumento de imposto e de preços de produtos importantes como alimentos e medicamentos.

Já o economista Romero Tavares, PhD em tributação internacional pela universidade de Viena, pesquisador do Insper e sócio da PwC, afirmou que o projeto é “terrível” para a economia brasileira.

Mudanças na cobrança do IR
O texto apresentado até agora por Sabino amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.

As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

Em relação aos dividendos pagos a fundos de investimento, o Imposto de Renda na fonte será de 5,88%.

Em contrapartida ao tributo sobre distribuição de lucros e dividendos, o texto do relator diminui o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 6,5% a partir de 2022. O texto original do projeto previa redução para 12,5%, em 2022 e 10% a partir de 2023.

A intenção é estimular a empresa a usar a diferença para investimentos produtivos.

A proposta apresenta ainda mudanças na apuração do IRPJ e da CSLL, que passará a ser somente trimestral. Hoje, há duas opções: trimestral e anual.

Renúncia menor
Quanto à CSLL, Sabino propõe uma redução de até 1,5 ponto percentual nas apurações a partir de 1º de janeiro de 2022 em montante equivalente ao aumento de arrecadação obtido com a diminuição de renúncias tributárias da Cofins esperada para 2022.

Em 2022, a CSLL prevista na legislação será de 20% para bancos, de 15% para outras instituições financeiras e de 9% para as demais pessoas jurídicas.

Já as renúncias citadas se referem a vários dispositivos com isenções que ele propõe revogar. A estimativa deverá constar do projeto de lei orçamentária de 2022, e a redução será definitiva em múltiplos de 0,05%.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Portal Contábeis

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